Sabe aqueles órgãos que apontam as suas dívidas? É assim que as empresas, instituições financeiras e qualquer pessoa podem consultar possíveis apontamentos de dívidas no seu nome.
Mas além de ter uma dívida, o nome sujo causa uma série de restrições financeiras na vida de um indíviduo. Desde a dificuldade em se obter crédito até a possibilidade de ter emprego negado.
Neste artigo, você vai conhecer os mitos e verdades sobre as restrições de se ter o nome sujo. Quais problemas você pode enfrentar e o que estão te informando errado.
Mitos
1. Pessoas negativadas não podem tirar CNH
Mito! Você pode tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) normalmente. O verdadeiro risco de se ter o nome sujo quando se trata de carteira de habilitação, é a possibilidade de ter a carteira suspensa mediante decisão judicial.
Como assim?
Segundo a mudança no inciso 4º do artigo 139 do código civil, que entrou em vigor em 2016, juízes passam a ter o poder de determinar quando um indivíduo deve pagar a dívida, podendo inclusive suspender a CNH.
Além da CNH, o juiz pode suspender cartões de crédito e passaporte como uma forma de “forçar” que o indivíduo pague a dívida.
Não é uma lei, e sim uma decisão que cabe ao juiz. Cada caso é um caso. Portanto, é possível tirar a carteira de habilitação, mas existe o risco de suspensão em casos do não pagamento de dívidas.
2. Quem tem nome sujo não pode pedir FIES
Mito! É possível pedir o FIES estando negativado. No entanto, o candidato enfrentará uma série de burocracias. Não podemos esquecer que o FIES é um financiamento de alto valor, portanto vai exigir uma garantia de que o candidato irá quitar a dívida.
Para isso, o FIES exige um fiador, que pode ser individual ou um grupo de fiadores (fiança solidária). Mas este benefício só é possível para quem tem o nome limpo.
A única opção disponível para quem está com o nome sujo, é passar pelo Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), também chamado de Fundo Garantidor.
Ainda assim, o Fundo Garantidor só pode ser acionado se o candidato:
- Estiver solicitando o FIES para financiar algum curso de licenciatura;
- Comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até um salário mínimo e meio.
3. Quem tem o nome sujo não pode tirar passaporte
Todo brasileiro, natural ou naturalizado e que não tenha uma proibição da Justiça, pode tirar o passaporte, segundo as regras brasileiras da emitidas pela Polícia Federal.
Veja abaixo quais são as restrições:
- Português que mora no Brasil e não é naturalizado, somente equiparado;
- Menores de 18 anos que não estejam autorizados ou acompanhados por pais ou responsáveis.
Ter o nome sujo não impede ninguém de obter o passaporte ou visto. Os consulados de outros países também não costumam verificar possíveis apontamentos no seu CPF em órgãos de proteção ao crédito.
No entanto, é realizada uma verificação financeira para garantir e comprovar que o indivíduo tem rendimentos mensais que possibilitem sua estadia em outro país pelo tempo solicitado no visto.
Essa verificação é feita com o intuito de prevenir que o indivíduo fique ilegal em outro país ou tente conseguir um emprego e fazer coisas que o seu visto não permite.
4. Quem tem nome sujo não pode abrir CNPJ
O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é o documento que valida a sua empresa para o governo. É com ele que você pode abrir uma empresa, se tornar um micro empreendedor e prestar serviços como PJ.
A boa notícia, é que você pode abrir um CNPJ estando com o nome sujo. A má notícia, é que um CPF irregular pode te causar problemas.
O que é um CPF Irregular?
Sabemos que o nome sujo é consequência do não pagamento de alguma dívida. Já o CPF irregular, é um pouco mais grave.
O seu CPF se torna irregular quando existem pendências com a Receita Federal, como a não entrega da Declaração do Imposto de Renda pessoa Física (DIRPF) e dados incorretos no cadastro do contribuinte.
Um CPF irregular pode acarretar inclusive na suspensão do documento, então fique atento!
Então sim, você pode abrir um CNPJ estando com o nome sujo. No entanto, a sua empresa ainda pode encontrar uma série de restrições financeiras, como dificuldades em obter crédito para investir na empresa.
Para microempreendedores Individuais (MEIs) as restrições são as mesmas do CPF. Chances mais altas de ter crédito e financiamento negado, além de outras restrições.
Mas não se preocupe! Você pode blindar o seu CNPJ com o serviço de reabilitação de crédito da Help. Dessa forma, nenhuma instituição financeira encontrará apontamentos de dívidas no seu nome ou no nome da sua empresa.
Blinde o seu CNPJ com a Help
Com as dívidas ocultas, será como ter o nome limpo novamente. Todas as restrições acabam e você pode obter crédito, fechar pacotes de serviços bancários melhores se for MEI etc. Acabe com as restrições e limpe o seu nome com a Help!
Nossa equipe de especialistas atua de forma 100% legal, por meio de procedimentos jurídicos contra os órgãos de proteção ao crédito. Solicitamos a baixa de todos os apontamentos constantes em seu CPF ou CNPJ reabilitando o seu poder de compra no mercado.
Além de limpar o seu nome, você terá uma melhor pontuação de Score. O score é o que mede a sua reputação financeira, e com uma boa pontuação você garante oportunidades de investir, conseguir crédito, financiamentos e muito mais!
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