Você sabe para que serve o CPF na nota fiscal? Muitas pessoas têm medo de colocar o CPF na notinha quando fazem uma compra e os lojistas sugerem. No entanto, existem muitas vantagens. Neste artigo, explicaremos para que serve e quais são os benefícios de colocar o CPF na nota fiscal.
Todos sabemos que o Brasil é um dos países que mais cobram impostos. O nosso país cobra 70% a mais que a média global. Tendo em vista este cenário econômico, os governos estaduais e as prefeituras desenvolveram programas para ajudar os cidadãos a receberem parte deste imposto de volta.
E um destes programas é a Nota Fiscal Paulista. Ele foi feito em 2007 com o propósito de diminuir a sonegação de impostos e incentivar a contribuição dos cidadãos, além de reverter parte do valor pago em impostos para os contribuintes.
Em São Paulo, existem dois tipos de nota fiscal:
- Nota Fiscal Paulista: programa desenvolvido para devolução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
- Nota Fiscal Paulistana: este programa permite o acúmulo de crédito ao utilizar serviços de São Paulo. As empresas paulistanas pagam o ISS (Imposto sobre Prestação de Serviço) e o consumidor pode obter a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, as chamadas NFS-e.
Como funciona?
Ao realizar a compra de um produto ou contratar um serviço, informe o seu CPF/CNPJ ao vendedor, que irá emitir uma nota fiscal com o seu CPF registrado.
A Secretaria da Fazenda faz o cálculo do crédito mensal e credita ao consumidor o valor da parcela. Cada estado pode ter uma porcentagem de devolução diferente.
O crédito acumulado pode ser resgatado após seis meses e o consumidor escolhe o que deseja fazer. O prazo para resgate e uso do valor é de até 5 anos.
Saque do crédito
Antigamente, o saque do crédito disponível só era liberado uma vez por semestre. Em 2019, o saque passou a ser disponibilizado mensalmente.
Para sacar, basta acessar o site da Nota Fiscal Paulista e fazer o login com o seu CPF e senha cadastrada. Ao acessar a página, você encontra o valor disponível para saque.
O valor mínimo para sacar, que antes era de R$25,00, agora é de R0,99. No entanto, o rendimento da NFS abaixou desde 2017.
Benefícios do programa
O programa devolve até 30% do ICMS e NFS-e recolhidos pelos estabelecimentos aos consumidores. O valor que o cidadão resgata, pode ser transferido para sua conta corrente ou poupança ou usado para abater o valor do IPTU.
Não é preciso realizar um cadastro para começar a gerar créditos no programa da Nota Fiscal Paulistana, basta informar o CPF ou CNPJ no ato da compra ao emitir uma nota fiscal. Mas para consultar o quanto de crédito você tem disponível, é só gerar uma senha no site da Nota Fiscal Paulista.
Viu só? É possível ganhar o dinheiro pago em impostos de volta! Agora você já sabe por que as lojas sugerem o cadastro do CPF e como isso pode te beneficiar. Além disso, você também tem direito a:
1. Descontos
O crédito acumulado das NFs em São Paulo pode ser usado para abater o IPVA do ano seguinte ou o valor do IPTU. É possível ter descontos até mesmo na declaração do Imposto de Renda e em produtos de consumo. Consulte como funciona na sua cidade para saber quais descontos você tem acesso.
2. Resgate
Mensalmente o contribuinte pode resgatar o valor por meio de transferência bancária para conta corrente ou poupança. Assim, você pode utilizar o saldo como preferir.
3. Sorteios
Ao acumular o valor de R$100,00 em notas ficais registradas, o site da Secretaria da Fazenda gera um bilhete eletrônico numerado. Basta cadastrar e começar a concorrer a prêmios que podem chegar a R$1 milhão! O sorteio ocorre a cada mês na Loteria.
4. Aumenta o Score de Créditos
Cadastrar o CPF na nota fiscal pode beneficiar a sua pontuação do Score de Crédito a longo prazo. Isso acontece porque a pontuação é influenciada pela sua reputação financeira como um pagante.
Mostrar ao mercado que você movimenta dinheiro com frequência, fortalece a sua reputação financeira e consequentemente o seu score.
Ter um Score alto traz muitas vantagens financeiras, como solicitar crédito a instituições financeiras, mais chances de conseguir empréstimos e financiamentos.
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Quanto paga cada setor
A porcentagem do ICMS que é devolvida ao consumidor varia de acordo com o setor. Do total do imposto recolhido, 40% é designado aos consumidores e 60% é designado a ONGS e instituições assistenciais.
Confira abaixo a porcentagem de devolução de cada setor.
Devolução do Imposto: 30%
- Livrarias e bancas de jornal;
- Açougues e peixarias.
Devolução de Imposto: 20%
- Lojas de produtos automotivos, como pneus e óleos lubrificantes;
- Lojas de conveniência;
- Artigos fotográficos;
- Revestimentos da indústria da construção, vidro, areia, telhas;
- Equipamentos de telefonia e comunicações acessórios.
Devolução de Imposto: 10%
- Bares, restaurantes, padarias, supermercados e confeitarias;
- Hortifrutigranjeiros;
- Frios e laticínios.
Devolução de Imposto: 5%
- Vestuário e acessórios;
- Perfumaria e cosméticos;
- Artigos esportivos;
- Materiais elétricos.
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